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Saiba tudo sobre o uso do FGTS para compra de imóveis

Ter a casa própria está na lista de desejos de uma boa parte dos brasileiros. Afinal, ao comprar um apartamento, é possível proporcionar segurança para a sua família, construir o próprio patrimônio e ter um lugar para chamar de seu. Só que muitas vezes esse sonho é deixado de lado devido ao receio de não conseguir pagar pelo investimento, não é mesmo? O que muitos não sabem é que a solução para isso pode ser usar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a compra do imóvel.

A opção de utilizar o recurso do FGTS é para quem não tem uma quantia suficiente para adquirir a primeira casa própria, quer pagar parte do valor das parcelas ou da dívida ou precisa do dinheiro para financiar a construção da residência.

No entanto, é fundamental se informar e ter bastante atenção antes de tomar qualquer decisão. O que é acumulado no fundo muitas vezes é resultado de anos de trabalho duro e dedicação e, ao fechar o acordo, será preciso arcar com as consequências do negócio.

Quer conhecer mais sobre o assunto? Para te ajudar nessa missão, vamos explicar tudo o que você precisa sobre o tema: o que é e como funciona o FGTS, como consultar o valor dele, quando é possível sacá-lo e o passo a passo definitivo para usar esse recurso na compra de um imóvel. Continue acompanhando para conferir!

O que é o FGTS?

Como o próprio nome diz, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi criado para garantir uma segurança ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa. O Fundo foi instituído pela primeira vez em 1966 e hoje é regulamentado pela Lei No 8.036. O documento determina todas as regras relacionadas ao FGTS, inclusive quais os casos em que é possível recebê-lo e as condições para usá-lo na compra ou no financiamento de imóvel.

O recolhimento do FGTS é obrigatório para todos os trabalhadores celetistas, ou seja, os que estão inseridos dentro da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Além disso, também recebem ou podem receber FGTS:

  • trabalhadores rurais;
  • trabalhadores temporários;
  • atletas profissionais;
  • diretor não-empregado;
  • empregado doméstico.

Ao longo dos anos, esse sistema passou por alguns momentos importantes, como o que ocorreu em 2017, quando foi liberado o saque dos valores das contas inativas do FGTS. À época, foi determinado que a retirada do dinheiro poderia ser feita por quem foi demitido ou pediu demissão até 31 de dezembro de 2015. Como resultado, 30 milhões de pessoas foram beneficiadas e cerca de R$ 44 bilhões pagos.

Uma das críticas com relação a esse tipo de fundo é o fato de que ele rende menos do que a poupança e outros investimentos, além de não ser corrigido de acordo com a inflação. Dessa forma, o trabalhador acaba perdendo o poder de compra com o valor guardado nesse sistema. Abaixo, vamos explicar na prática o que isso significa.

Como funciona o Fundo?

Toda vez que você inicia em um emprego, de acordo com a CLT, o empregador é obrigado a depositar em uma conta da Caixa Econômica Federal, até o dia 7 de cada mês, 8% do valor do salário combinado. Isso será feito enquanto durar o contrato e sem ser descontado do pagamento a ser recebido. Por exemplo, quem recebe um salário-mínimo, que está em R$ 954,00, vai ter R$ 76,32 todo mês destinado para o fundo.

Mas isso não significa ter disponível esse valor extra: o dinheiro é depositado em uma conta da Caixa, aberta automaticamente para cada contrato de trabalho. Esse recurso fica guardado, podendo ser utilizado em determinadas condições.

Assim, uma espécie de poupança é formada. O rendimento do fundo é de 3% ao ano, somado a uma correção monetária por meio da Taxa Referencial. Essa porcentagem é menor do que a da poupança normal, que pode ser de 0,5% ao mês, se a Selic do ano for maior do que 8,5%, ou de 70% da Selic, se a taxa for igual ou menor do que 8,5%.

O que é melhor: usar ou deixar guardado o FGTS?

Como dito, o FGTS é um fundo pouco rentável. Muitos especialistas explicam que o dinheiro retido perde o poder de compra. Isso acontece porque o rendimento é igual ou abaixo da inflação. Em 2017, a taxa, que serve de parâmetro para os preços de muitos produtos e serviços, ficou em torno de 3%, conforme dados do Banco Central. Só que em 2016 a inflação foi de cerca de 6%.

Essa variação faz com que, dependendo do ano e das condições da economia, o dinheiro reservado valha menos do que deveria. Se a inflação subir demais e for maior do que a porcentagem de rentabilidade do dinheiro, significa que você vai poder comprar menos com o valor desse fundo.

Claro que não é possível usá-lo para coisas supérfluas, mas para quem está em dúvida sobre comprar ou alugar um imóvel, uma boa dica seria usar o valor do FGTS para esse fim, já que o dinheiro retido não tem uma boa rentabilidade.

Como consultar o extrato e saber o valor disponível?

Mas como consultar o valor disponível do FGTS? Em primeiro lugar, saiba que o empregador é obrigado a depositar mensalmente os 8% do salário no Fundo. Caso isso não seja feito, ele receberá multa e poderá sofrer um processo trabalhista. Porém, a responsabilidade de verificar se os pagamentos estão sendo feitos é do funcionário.

Existem diversas opções para consultar o extrato, acompanhar os depósitos feitos e o valor disponível. Para isso, é necessário ter em mãos a inscrição no NIS, PIS ou PASEP. Esse número é importante para a consulta do FGTS e para receber o abono salarial e o seguro-desemprego. Não sabe o que é isso e qual o seu número? Sem problemas, vamos ajudá-lo a descobrir. Veja algumas formas pelas quais você pode realizar a consulta.

  • Carteira de trabalho: o número do NIS, PIS ou PASEP é fornecido pelo empregador ao preencher a carteira, e você poderá consultá-lo no seu documento.
  • Consulta online: acesse o site da Previdência Social. Lá, será necessário preencher informações como nome completo, nome da mãe, data de nascimento e número do CPF. Depois disso, o número é fornecido.
  • Ligação telefônica: outra forma é ligar para a central de atendimento da Previdência Social (135) ou da Caixa Econômica Federal (0800 726 0207).
  • Empresa: o setor de Recursos Humanos de onde você trabalha ou trabalhou também pode fornecer esse dado.

Com o número, agora você está pronto para consultar o extrato do FGTS. Abaixo, destacamos três formas:

Correspondência

A primeira delas é por meio do envio do extrato para a sua residência. O documento chega a cada dois meses no endereço fornecido pelo empregado para a empresa.

Caso isso não esteja acontecendo, é preciso entrar em contado com a Caixa, em uma agência, por telefone ou via internet. Pelo site, é possível preencher seus dados e indicar o endereço. Se preferir, pode ligar no número 0800 726 01 01 e fazer a solicitação.

Site

A segunda forma de consultar o extrato é pela internet, no site da Caixa. Para isso, é preciso criar uma senha de acesso. Lá, informe o número do NIS, PIS ou PASEP e clique em cadastrar. Depois, leia o regulamento, clique em aceitar os termos de uso e preencha as informações pessoais e o número do título de eleitor. Ao criar a senha, já será possível fazer a consulta.

Aplicativo de celular

Finalmente, a terceira maneira é pelo celular, por meio do aplicativo. Vá nas lojas Apple Store ou Google Play, de seu aparelho e baixe o aplicativo para iPhone ou Android. Tome cuidado e leia as informações adicionais do app, que aparecem abaixo das avaliações. Faça o download do app oficial, oferecido pela Caixa Econômica Federal.

A senha de acesso utilizada é a mesma da cadastrada no site da Caixa, como explicamos logo acima.

Quando posso usar o recurso?

Além da permissão concedida em 2017 pelo Governo Federal, existem outras situações nas quais é possível sacar ou usar o valor nas contas do FGTS. Em todas elas, é necessário fazer o saque na Caixa.

A mais comum é quando ocorre demissão sem justa causa. Para este caso, os 8% pagos mensalmente durante a vigência do contrato podem ser sacados. A empresa ainda deve pagar uma multa de 40% sobre esse valor total acumulado para o empregado.

Ainda, é possível fazer o resgate em casos específicos, como:

  • Haver morte do trabalhador.
  • Ter doenças como câncer e HIV.
  • Estar em estado terminal.
  • Ser casado com um parceiro que tenha câncer ou HIV ou esteja em estado terminal.

Aposentadoria, ter 70 anos ou mais, possuir contratos com prazo determinado para acabar, ficar fora do sistema por mais de três anos e comprar imóvel na planta ou usado ou fazer um financiamento imobiliário são outras formas de usar o FGTS.

Qual é o passo a passo para usar o FGTS na compra de um imóvel?

Agora que você já entendeu como o FGTS funciona, como consultar o extrato e quais são os casos em que é possível sacá-lo, vamos explicar o uso dele para aquisição de imóvel. A opção é válida para todo o Brasil. Você pode escolher um apartamento em Fortaleza, por exemplo, e utilizar o valor do Fundo para comprá-lo.

Porém, existem algumas condições que devem ser cumpridas, certas situações em que o comprador fica impedido de usar o recurso, regras sobre os valores dos imóveis e etapas a serem seguidas para a liberação do dinheiro. Abaixo, destacamos cada um desses pontos e esclarecemos o que acontece após o recebimento do recurso:

Casos permitidos para o uso do FGTS para a casa própria

O Fundo pode ser usado em algumas situações específicas envolvendo o mercado imobiliário: para a compra e construção de um imóvel residencial, para pagar parte ou o total da dívida de um financiamento e para diminuir o valor das parcelas.

No primeiro caso, o saldo que você tem na conta pode ser utilizado para pagar parte ou o total do valor da compra ou construção. No último caso, só é válido se for feito um financiamento que permita o uso do FGTS para a construção.

Já se o plano é pagar parte ou o total da dívida de um financiamento imobiliário, vale ressaltar que o contrato assinado deve estar dentro do Sistema Financeiro de Habitação. A mesma regra é aplicada se o objetivo é diminuir o valor das parcelas. O limite pode ser a diminuição de até 80% dos pagamentos mensais, por 12 meses consecutivos.

Sistema Financeiro de Habitação (SFH)

Antes de prosseguir com o passo a passo para usar o FGTS na compra de um imóvel, é importante entender o que é o SFH. Ele foi criado em 1969 e é regulamentado por meio da Lei No 4.380, que estabelece as condições para os contratos imobiliários.

O objetivo do sistema é facilitar a aquisição da casa própria, principalmente para pessoas com menor renda ou que não tenham o valor total para isso. Sendo assim, quem tem dinheiro nesse tipo de fundo pode usar o recurso. Os juros praticados devem ser de até 12% ao ano.

Fique atento quando for fechar um financiamento, já que existe outra modalidade, o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI). Os contratos que não se enquadram nas condições do SFH são automaticamente regidos pelo SFI. Por lei, este caso não permite o uso do FGTS.

Quando não é possível utilizar o fundo

Além de não poder usar o FGTS em financiamentos dentro do SFI, existem outras situações em que não é possível utilizá-lo. Um exemplo disso é na compra de imóvel comercial, pois a permissão tem como objetivo democratizar o acesso apenas à moradia. O FGTS também não pode ser usado para a compra de um terreno, mesmo se a intenção for construir uma casa.

Outra situação em que o uso do FGTS não é permitido é para compra de material de construção, pagamento das despesas com reformas ou ampliação do imóvel próprio. O resgate também não pode ser fornecido para comprar apartamento ou casa para outra pessoa, nem mesmo cônjuge. Caso isso aconteça, a pessoa pode ser processada por estelionato e ter que devolver o dinheiro para o Fundo.

Requisitos necessários

O primeiro requisito para utilizar o FGTS na compra do imóvel é ter a Carteira de Trabalho assinada por, pelo menos, três anos. Porém, não é necessário que o período tenha sido contínuo e na mesma empresa. Também é preciso trabalhar ou morar no município em que fica a casa ou o apartamento que adquirirá.

Outro ponto fundamental é que a pessoa não pode ter financiamento ativo no SFH no país e não ser proprietário de outra residência na cidade onde vai comprar o novo imóvel.

Reunir a documentação exigida e verificar o valor da casa ou do apartamento também são requisitos importantes que o comprador deve ter atenção ao utilizar o FGTS. Uma boa recomendação é organizar-se bem nessa etapa para evitar dor de cabeça ou perder tempo no processo.

Limites dos valores dos imóveis

Os imóveis financiados devem estar de acordo com os limites para que seja liberado o uso do FGTS. O valor máximo de avaliação de uma residência nova deve ser de até R$ 1,5 milhão, conforme as indicações do Banco Central.

Só que é preciso ficar de olho no noticiário e se manter atualizado, pois o Governo pode modificar a oferta e aumentar o teto estabelecido.

No caso da compra de um imóvel usado, os valores limites são de R$ 950 mil para os Estados de MG, RJ, SP e DF e de até R$ 800 mil para os demais Estados. Para quem vai morar em Fortaleza, mesmo sendo uma capital, o teto vai ser de R$ 800 mil.

Além disso, certas condições são necessárias, como ter finalidade residencial, destinar-se à moradia de quem está fazendo a compra e não ter sido objeto do uso do FGTS há menos de três anos.

Etapas para a liberação do dinheiro

Se o imóvel e o tipo de financiamento estiverem dentro das condições necessárias, o próximo passo será reunir a documentação para a liberação do dinheiro. Eles devem comprovar que o comprador está de acordo com os requisitos estabelecidos. Os documentos exigidos são:

  • carteira de trabalho;
  • comprovante de residência (água ou conta de luz);
  • certidão de nascimento ou de casamento;
  • carteira de identidade;
  • CPF.

Além disso, é preciso apresentar a certidão de matrícula ou cópia do IPTU para provar que o imóvel está em situação regular, de forma que o FGTS possa ser utilizado.

Depois de consultar o saldo e ter os documentos em mãos, você poderá ir até uma agência da Caixa ou um banco de sua preferência para fechar o negócio. Após o pedido ser feito, o valor demora, em média, 5 dias para ser liberado.

No entanto, outros processos para a compra do imóvel, como a aprovação do financiamento, podem levar um pouco mais de tempo, em torno de 60 a 90 dias.

O que acontece após o recebimento do recurso

Muita gente pensa que, ao usar o FGTS para comprar a casa própria, vai perder o dinheiro que está guardado e que poderia ser resgatado na aposentadoria. No entanto, se continuar contratado por meio do regime da CLT, você vai receber os 8% do salário mensalmente na conta da Caixa. O dinheiro continuará rendendo, sem prejuízo algum.

Assim, vai ser possível acumular uma nova quantia. O fundo pode ser reutilizado quantas vezes for necessário, conforme as regras estabelecidas pelo Governo.

Vale ressaltar que não é necessário gastar todo o FGTS disponível para realizar a compra do imóvel. Quando solicitar o resgate do valor, você determinará quanto quer utilizar, e o restante que ficar guardado continuará rendendo normalmente.

Dúvidas comuns sobre o uso do FGTS

Três situações comuns podem acontecer e gerarem dúvidas quando se trata do Fundo. Quem comprou um imóvel, mas depois que se divorciou registrou o bem no nome do ex-cônjuge, pode usar o FGTS para adquirir outra moradia, desde que atente às condições exigidas.

Herdeiros de uma casa ou de um apartamento não podem resgatar o valor. Porém, se a herança tiver uma cláusula usufruto, quando há o direito da propriedade, mas a posse fica com outra pessoa, o FGTS pode ser utilizado.

Está pensando em comprar um imóvel acima do valor permitido e quer usar o fundo para pagar parte da dívida do financiamento depois de um certo período? Pode esquecer essa ideia, pois não vai conseguir. Só é possível resgatar o valor e usá-lo em operações imobiliárias se o preço do imóvel estiver dentro do limite das regras do momento.

Dica extra para quem vai comprar o primeiro imóvel

Comprar um imóvel e usar o FGTS para isso são passos grandes na vida de muitas pessoas e, mesmo que pareça um sonho inalcançável a princípio, saiba que você pode conquistá-lo. O momento atual é muito positivo para quem quer investir em um bem imobiliário, com facilidades para negociação e várias opções diferenciadas no mercado.

Fazer o planejamento financeiro de acordo com a renda disponível e juntar dinheiro também é essencial. Nem sempre é fácil, mas comece definindo metas, controlando gastos e determinando um período para fazer isso. Busque envolver os integrantes da família, como filhos e cônjuge, por exemplo, de forma que todos se esforcem em prol do objetivo.

Outra dica é pesquisar com calma e procurar ajuda de especialistas na área quando precisar, além de ficar ligado nas notícias. Como foi dito, as regras desse fundo já passaram por muitas alterações recentemente.

Seguir essas orientações básicas proporcionará mais confiança e trará segurança na hora de fazer a melhor escolha. O sonho da casa própria é, sim, possível para você!

Gostou de saber o que é o FGTS, o seu funcionamento, como consultá-lo e as maneiras de utilizá-lo para comprar um imóvel? Agora, assine a nossa newsletter e fique por dentro das melhores informações sobre compra e venda de apartamentos, além das últimas notícias sobre o mercado imobiliário. Aproveite nosso conteúdo e até breve!

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