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Habite-se: o que é e qual a sua importância na compra de um imóvel?

A compra de um novo imóvel é uma grande conquista para muitos brasileiros. Afinal, devido aos valores envolvidos na aquisição, é necessário muito planejamento e dedicação para conseguir fazer esse investimento.

Para que a realização desse sonho não se transforme em um pesadelo, é essencial que o futuro morador tome alguns cuidados, principalmente com a documentação. Entre os vários documentos que precisam ser analisados durante a negociação, o Habite-se é um dos mais importantes.

Caso o imóvel não conte com essa certidão, o proprietário terá alguns sérios problemas, como a impossibilidade fazer a transferência para o seu nome e o impedimento da contratação de um financiamento imobiliário ou de um seguro. 

Continue a leitura deste artigo e descubra um pouco mais sobre esse importante documento. Vamos começar?

O que é o Habite-se?

Emitido pela prefeitura de cada cidade, o Habite-se é um documento que comprova a legalidade do imóvel novo ou que passou por uma reforma. Denominado tecnicamente como auto de conclusão de obra, essa certidão tem como objetivo assegurar que a edificação respeita a legislação municipal.

Apesar do Habite-se não atestar a qualidade e a segurança de um imóvel, esse certificado garante ao proprietário que a edificação possui as condições legais de ser habitada. Como ele é emitido apenas após a conclusão da obra, os compradores de um imóvel na planta receberão esse documento durante a entrega das chaves.

Para que serve?

Basicamente, o Habite-se tem como função principal declarar que uma edificação respeita a legislação vigente. Para isso, o órgão competente da prefeitura local realiza uma vistoria para confirmar se o imóvel foi construído conforme o projeto aprovado anteriormente. Por ser previsto em lei, fica impossível a uma construtora entregar uma unidade ao seu cliente sem que esse documento já tenha sido emitido.

Na ausência do Habite-se, o proprietário do imóvel sofrerá penalidades, como o pagamento de uma multa, a inviabilização da contratação de um financiamento imobiliário ou a impossibilidade de vender essa edificação.

Quem é o responsável e como solicitar o Habite-se?

De maneira geral, cabe ao proprietário ou responsável pela obra solicitar junto ao órgão municipal competente a emissão do Habite-se.

Para isso, o encarregado pela construção (uma pessoa física ou jurídica) deverá comprovar que não existem pendências e que a empreitada está regular junto à prefeitura e às companhias de iluminação e saneamento. Dessa forma, fica provado que a construção respeitou a legislação vigente.

Além disso, pelo fato de cada município possuir suas próprias leis, é preciso que o proprietário fique atento com a documentação exigida pela prefeitura. Outro ponto a ser considerado antes de solicitar o Habite-se: dependendo do tipo do imóvel, será preciso emitir o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) junto ao Corpo de Bombeiro.

Como é o processo de solicitação desse documento?

Para evitar futuros problemas durante a obra, é essencial que seja desenvolvido um planejamento durante a fase de projetos. Nesse momento, é preciso que o proprietário se informe sobre as regras de emissão do Habite-se.

Apesar de cada município possuir uma legislação, é comum que seja preciso realizar, junto ao órgão competente, um requerimento padrão com a provável data de conclusão da obra. Após o término da construção, um engenheiro municipal se direciona ao imóvel para fazer uma vistoria e verificar se o projeto aprovado foi executado.

Após a conclusão dessa inspeção, ao ficar confirmado que a edificação respeita a legislação vigente, o engenheiro civil municipal emite o Habite-se. Por meio desse documento, fica comprovado que a residência se encontra em condição regular e está apta para moradia.

Contudo, caso seja encontrado alguma irregularidade, será informado ao engenheiro da obra para corrigir tal divergência e será remarcada uma nova vistoria. O engenheiro municipal somente liberará o Habite-se quando não houver irregularidade.

Caso tenha ocorrido alguma alteração durante a execução do projeto, será preciso que o proprietário regularize junto à prefeitura essa nova regularização. Assim, evita-se que o pedido de emissão desse certificado seja indeferido, o que levaria à reinicialização do processo.

Quais documentos são exigidos na solicitação do Habite-se?

Como em qualquer processo burocrático no Brasil, para que o Habite-se seja emitido, será preciso que o proprietário apresente junto à solicitação uma série de documentos. Como cada prefeitura possui regras próprias, antes de começar o processo, é necessário procurar no órgão competente a documentação exigida.

Mas, apesar das particularidades de cada cidade, existem alguns documentos que são comuns:

  • requerimento padrão preenchido com todas as informações do imóvel;

  • carteira de identidade e CPF do proprietário do imóvel;

  • CREA ou CAU dos profissionais responsáveis pelo projeto e pela obra;

  • inscrição municipal dos profissionais responsáveis pela obra;

  • ART ou RRT assinado pelo profissional responsável pela obra;

  • comprovante de pagamento do IPTU mais recente.

O que acontece ao comprar um imóvel sem o Habite-se?

Apesar de ser recomendado que, antes de fechar negócio, é preciso consultar a documentação para averiguar suas condições legais, ainda é comum existirem compradores que adquirem uma edificação sem o Habite-se. Caso isso ocorra, o novo proprietário terá alguns problemas, visto que a maioria das instituições financeiras que concedem um financiamento imobiliário exigem esse documento.

Além disso, por estar em situação irregular, o imóvel não poderá ser registrado no nome do novo proprietário. Assim, além de impossibilitar uma nova venda, esse fato desvaloriza a edificação. Se a edificação não possuir o Habite-se, também pode ocorrer a cobrança de multas por parte da prefeitura e o pagamento de um IPTU mais caro.

É preciso lembrar que o Habite-se é emitido somente após a conclusão da obra. Assim, ao adquirir um imóvel na planta, esse documento é entregue ao proprietário depois da entrega da unidade. No entanto, caso esse certificado ainda não tenha saído, é necessário esperar para se mudar, pois é comum a cobrança de multa caso alguém more em uma residência antes da liberação.

É possível regularizar um imóvel sem o Habite-se?

Para regularizar um imóvel sem o Habite-se, o primeiro passo é contratar um engenheiro civil ou um arquiteto para realizar esse processo. Esse profissional fará um levantamento das condições atuais do imóvel. Em seguida, será preciso dar entrada na planta produzida junto ao órgão competente.

Apesar de ser um processo caro e que pode demorar para ser concluído, é importante manter a situação da edificação regularizada. Caso contrário, além de sofrer penalidade, o imóvel valerá menos, o que acarretará um menor valor de venda.

Como é possível perceber, o Habite-se é um documento muito importante, pois ele certifica que o imóvel foi construído de acordo com as leis municipais. Por isso, ao pensar comprar a sua próxima residência, fique atento se ela possui esse documento.

Caso você queira saber mais sobre como é possível comprar um imóvel, entre em contato conosco. Certamente, teremos uma unidade que é a sua cara. Até a próxima!

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