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Conheça as principais regras de condomínios e como elas funcionam

É da natureza humana viver em comunidade, mas para que a convivência possa ocorrer sem grandes problemas, é necessário que exista um respeito mútuo. Afinal, devido à proximidade e ao compartilhamento de espaços, a conduta de um vizinho pode prejudicar a vida dos demais moradores. Por isso, foram estabelecidas diversas regras de condomínios para garantir a harmonia entre os moradores de um empreendimento residencial.

Apesar de serem simples, essas normas estabelecem diretrizes que definem os direitos e os deveres de cada condômino e do próprio síndico. Desse modo, fica claro o que cada um poderá fazer para não comprometer o bem-estar dos outros moradores.

Reunimos neste artigo algumas informações úteis sobre as principais regras que regem a vida dos moradores de um condomínio. Acompanhe!

Quais são as legislações e os códigos relacionados ao assunto?

Devido às vantagens de viver em um condomínio, um número cada vez maior de pessoas opta por morar em um desses empreendimentos. Por isso, foram criadas diversas legislações e códigos que regulamentam a forma de viver nesses espaços.

A mais importante dessas normas — sendo que ela prevalece entre as demais leis existentes — é o Código Civil Brasileiro. Por meio dele, fica regulamentado o modo de estabelecer o regimento interno de um condomínio. Além disso, essa norma aborda os principais direitos e deveres do condômino e a forma que deverão ocorrer as assembleias e convenções.

Podem existir algumas leis de caráter municipal e estadual sobre esse tema. Já as questões da administração do condomínio, como a forma correta de tratar os inadimplentes, são abordadas no Código de Processo Civil.

Quais são as principais regras de condomínios?

Para garantir um bom relacionamento entre os vizinhos de um empreendimento imobiliário, cada condomínio deve ter uma convenção e um regimento interno. Nesses documentos são definidas as regras básicas de convivência dentro do condomínio, que devem ser seguidas pelos moradores para garantir uma boa harmonia nos espaços compartilhados e evitar atritos e desentendimentos.

As principais regras estão listadas a seguir.

Participar das assembleias

Pelo menos uma vez ao ano deve ocorrer uma assembleia entre todos os moradores de um condomínio. Nessas reuniões os principais assuntos de interesses dos condôminos serão discutidos e votados, como a prestação de contas, a aprovação de despesas e a mudanças de regras.

Por isso, é muito importante que o morador esteja presente nessas assembleias — caso não consiga ir, é recomendado enviar um representante da família. Além disso, é aberto um espaço para que o condômino possa expor as suas ideias ou fazer alguma queixa.

Ter uma boa convivência com os demais moradores

Para garantir um ambiente harmonioso, é recomendado que todos os moradores de um condomínio tenham uma boa convivência entre si. Afinal, pequenos e recorrentes atritos podem ganhar força e se transformar em grande e problemáticas dores de cabeça.

É comum constar no próprio regimento interno algumas regras de convivência. Nele, é claramente possível perceber a existência de normas sobre o horário de silêncio e a forma de usar os espaços comuns. De qualquer forma, sempre é bom usar o bom senso, de modo a evitar situações que possam irritar ou atrapalhar o descanso de um vizinho.

Respeitar as regras de utilização da área comum

Fonte de muitos atritos entre vizinhos, existem diversas regras que estabelecem a forma de utilizar a área comum de um condomínio no seu regulamento interno. Além disso, no próprio Código Civil Brasileiro fica determinado que um morador não pode atrapalhar o direito de outro de usufruir desses espaços.

Contudo, dependendo das regras estabelecidas pelo regimento interno do condomínio, é possível utilizar outras áreas comuns, como o salão de festas ou a churrasqueira, com exclusividade. Além disso, não é possível modificar a finalidade de uso do espaço, como deixar as crianças brincarem na garagem.

Conhecer os procedimentos para fazer mudanças e obras

Normalmente existem regras claras no regimento interno sobre quais são os horários permitidos para realizar obras e reformas. De maneira geral, essas atividades são permitidas apenas em horário comercial — das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, e das 8h às 14h nos sábados.

Além disso, é preciso ficar atento sobre a existência de normas complementares. Existem condomínios que permitem o deslocamento de móveis e materiais apenas no elevador de serviço ou que exigem um aviso prévio sobre a realização de reformas e mudanças.

Entender como funciona o uso da garagem

Considerada como algo seguro e que proporciona comodidade ao morador, a garagem pode ser uma grande fonte de atritos entre vizinhos. Não é raro encontrar casos de veículos mal estacionados, de utilização desse espaço por pessoas que não residem no edifício ou de danos causados por vizinhos.

De acordo com o Código Civil, as regras de uso desse espaço são estabelecidas pela convenção do condomínio. Na maioria dos empreendimentos imobiliários, as vagas são destinadas a apenas um automóvel, sendo que o seu uso é exclusivo dos residentes. Além disso, fica proibido o armazenamento de objetos ou entulhos nesses espaços.

Saber o que diz a lei sobre a presença de animais de estimação

De acordo com a legislação, mesmo que a convenção proíba, é o direito de cada morador ter em casa um animal de estimação. Entretanto, é necessário tomar alguns cuidados para evitar possíveis conflitos com os vizinhos, já que muitas pessoas se sentem incomodadas pelos barulhos feitos por esses animais.

O ideal é ter bom senso, pois apesar de ser um direito constitucional ter um animal de estimação em seu apartamento, é possível que existam algumas restrições. Cabe lembrar que, caso haja uma justificativa em relação à higiene, segurança, saúde ou perturbação do sossego dos vizinhos, é possível que o animal tenha que morar em outro lugar.

Quais são as penalidades?

Caso o condômino não respeite as regras estabelecidas no regimento interno do condomínio ou até mesmo na legislação federal, ele poderá ser penalizado. O ideal é que o síndico converse com o morador infrator de forma amigável, informado-o sobre a situação e que existe a possibilidade dele ser penalizado caso nada mude.

Normalmente a convenção de condomínio e o regulamento interno informam quais são penalidades e multas que deverão aplicadas em caso de infração. Entretanto, o morador infrator deverá ter o seu direito de defesa antes de ser penalizado.

Como é possível perceber, para garantir uma boa convivência e harmonia em um empreendimento imobiliário, existem várias regras de condomínios que deverão ser respeitadas pelos moradores. Por isso, é preciso ficar atento sobre as normas estabelecidas na convenção e no regimento interno do edifício.

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